Profissionais relatam problemas nos presídios

A crise no sistema penal do Pará foi discutida, na tarde de ontem, durante uma sessão especial promovida pela Assembleia Legislativa do Pará (AL). A sessão foi convocada através do pedido do deputado estadual Edmilson Rodrigues.

O caos generalizado no sistema penal tem sido alvo de muitos debates nas últimas semanas. As fugas, rebeliões, mortes entre os detentos, denúncias de agressões dos agentes penitenciários, além da superlotação, falta de higiene adequada nas cadeias, a carência de políticas públicas e a falta de defensores públicos foram alvos de debates.

A sessão foi inspirada no relatório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- PA), que vem apurando sérios problemas nas casas penais e na ação civil pública com pedido de liminar contra o governo do Estado, com o objetivo de garantir a tutela dos direitos fundamentais dos detentos.

O juiz Ruy Dias de Souza Filho, da 2ª vara federal, concedeu a liminar, na última sexta-feira, 28, dando o prazo de doze meses ao governo para abrir 3 mil novas vagas no sistema, a partir da construção de novas casas penais.

Edmilson abriu a sessão enfatizando a importância dos depoimentos das pessoas que têm a convivência diária com a realidade nos centros de detenção. “Não vamos resolver os problemas em debates, mas eles são importantes para o avanço em relação às problemáticas no sistema”.

A ouvidora da Segurança Pública, Eliana Fonseca, diz que a ouvidoria vem fazendo um trabalho de monitoramento em relação ao sistema penitenciário. “Nós visitamos muitos espaços do sistema penal e ouvimos muitas reclamações a respeito da insalubridade e superlotação, até mesmo dentro das delegacias. Em 2013, foram registradas 13 mortes, entre elas suicídios, brigas entre os internos e motivos de saúde”, enfatiza.

CAOS

Eliana ainda diz que a falta de uma política concreta e definitiva para o sistema penitenciário é uma forma de aumentar o caos. Segundo a defensora pública Anna Izabel da Silva, o defensor público atua semanalmente nos presídios, o que lhe confronta periodicamente com a realidade problemática das casas penais no Pará. O PEM -1 tem a capacidade para 404 vagas, mas a população carcerária atual é de 608 presos.

“Ainda não foi encontrada solução para a superlotação nos presídios do Estado. Hoje, a demanda de presos condenados no PEM-1 é de 568, além dos presos condenados sem nenhum outro processo pendente e presos provisórios, cujos processos estão parados e sem andamento”, relata.

A falta de agentes prisionais foi também outro ponto debatido. “No PEM-1 são apenas 71 servidores. Por plantão há 17 agentes e apenas seis ficam nos blocos carcerário. A média é de 100 presos por agente em contato direto”, enfatiza. Anna ainda cobra providências do Sistema Penal.

A situação no presídio de Paragominas não é muito diferente. O defensor público Johnny Gitonni também cobra mais atenção do governo em relação à casa penal. “No Pará, ainda existem cadeias como contêiner, o que já não pode ser usado. Em Paragominas, as celas têm presenças de roedores, a comida vinha estragada, não há medicamentos nem água própria para uso humano. As celas estão comprometidas, com a sua estrutura e as infiltrações com a água das chuvas. Não há condições de vida neste presídio, ele tem que ser desativado”, conclui.

André Cunha, superintendente do Sistema Penal, alega que o sistema deve ser mais humano. “A situação é grave, é complexa. Em apenas quatro anos, tivemos que dobrar o orçamento para o pagamento de servidores, despesas e investimentos. Hoje, o custo de um interno é de R$ 1.196,97 para o Estado. Já foram liberados 100 milhões para a construção de novas cadeias no Pará”. Segundo o superintendente, a Susipe trabalha com muitos detentos em projetos sociais. dol

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