Temer começa governo golpista com extinção de pastas sociais
Um dos primeiros atos do governo golpista de Michel Temer foi extinguir diversos ministérios ligados a áreas sociais como Cultura, Mulheres, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Desenvolvimento Agrário. Na manhã desta sexta-feira (13), o prédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário recebeu um abraçaço no último dia de existência da pasta. O ato foi em protesto pela extinção do Ministério, que foi fundido com o do Desenvolvimento Social.
“Em apenas um dia, nos ministérios não há mais Cultura, não há Direitos Humanos, não há Comunicação, não há Previdência. E não há Desenvolvimento Agrário. Ao extinguir o MDA, o Golpe atinge 4 milhões de famílias e todo um conjunto de políticas e programas de incentivo para consolidação dos agricultores familiares. É uma medida que aponta para o fim do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fim do Pronaf, fim da recém-criada Anater, fim do apoio ao cooperativismo, fim do incentivo à permanência da juventude no campo. O Golpe mata também a perspectiva de Reforma Agrária”
Ao chegar ao MEC, o novo ministro da Educação e Cultura foi recebido com protesto pelos servidores. Mendonça Filho ficou conhecido por ser posicionar contra as cotas e por tentar acabar com o PROUNI, programa criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior.
Temer também resolveu desmembrar o Ministério do Trabalho, colocando a Previdência dentro do Ministério da Fazenda. Para as centrais sindicais, essa mudança prejudicará os trabalhadores.
“É como deixar a raposa cuidar dos ovos no galinheiro”, disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, ao jornal “Folha de S. Paulo”.
O sentimento é compartilhado pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP), Douglas Izzo. Para ele, a nomeação de Henrique Meirelles para a Fazenda reforça essa expectativa, pois “ele não tem visão de bem-estar social. Sabemos o que vai prevalecer”.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) repudiou a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Na opinião do Conselho, a existência de pasta específica para tratar dos direitos humanos é fundamental para o fortalecimento das ações de reparação, promoção e defesa desses direitos, com as quais o Estado brasileiro está comprometido, tanto por força da legislação nacional quanto dos tratados internacionais ratificados pelo País, bem como em atendimento ao princípio do não retrocesso em Direitos Humanos.fonte adaptada MAGNOPOLÊMICO///
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