O porte ilegal de armas deve ser considerado crime hediondo?

O porte ilegal de armas deve ser considerado crime hediondo?

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que estabelece como crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Caso seja sancionada, a lei estabelecerá penas mais severas para quem for condenado pelo ato.

Segundo a legislação brasileira, são considerados hediondos os crimes de extrema gravidade, como homicídio, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo e estupro. Esses crimes são inafiançáveis e não são passíveis de benefícios como graça, indulto e anistia.

Segundo o projeto, um estudo publicado em 2013 afirma que o Brasil possui a taxa de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes. Desse total, 70% são cometidos por armas de fogo, deixando o país com a oitava pior marca entre 100 nações com estatísticas consideradas confiáveis.

A pesquisa ainda afirma que eram ilegais quase metade das 16 milhões armas que circulavam no Brasil na época do estudo.

O Projeto de Lei ainda deverá ser votado na Câmara dos Deputados, mas vocês já pode opinar: você concorda que o porte ilegal de armas deva ser considerado crime hediondo?

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