Aprovado porte de arma para agente penitenciário fora de serviço.
A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão
terminativa, nesta quarta-feira (28), projeto de lei da Câmara (PLC 87/2011) que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)
para autorizar agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas
de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de
propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de
serviço.
Atualmente,
essa permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas,
agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à
Presidência da República e policiais federais. No entanto, o Estatuto do
Desarmamento deixou de fora os quadros que atuam nas guardas
penitenciárias e portuárias.
Para
o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), “esses servidores, pela
característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante
e iminente”, e por isso é necessário que possam portar arma a qualquer
tempo e em qualquer ponto do território nacional, como prevê o projeto
aprovado pela CCJ.
A proposta tramita em conjunto com projeto de lei (PLS 329/2011)
do senador Humberto Costa (PT-PE), que restringia a medida apenas aos
agentes penitenciários federais. O relator rejeitou a proposta de
Humberto Costa, uma vez que esses agentes federais já estão contemplados
no projeto da Câmara.
Apesar
de se declarar defensor do Estatuto do Desarmamento, Humberto Costa
considerou necessária a medida pelo risco sofrido por essas categorias
fora do ambiente de trabalho. O parlamentar não acredita que essa
permissão vá favorecer o envolvimento irregular desses profissionais em
atividades de segurança privada, mas, caso isso ocorra, avalia que essa
eventual transgressão poderia ser punida por uma fiscalização e
legislação mais rigorosa.
Se
não houver recurso para votação no Plenário, a matéria seguirá direto
para sanção presidencial, já que o Senado não modificou o texto aprovado
pela Câmara. Durante a votação na CCJ, a senadora Ana Rita se absteve
de votar, e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) votou contra.
O
presidente do Singeperon, Anderson Pereira, comemorou a vitória e disse
que os resultados positivos alcançados até o momento foram conquistados
com muita luta. "Junto com a Federação Brasileira dos Servidores
Penitenciários (Fenaspen) lutamos muito por esse pleito, tão necessário
para a nossa profissão. Agora falta pouco para que encerremos de vez
essa discussão quanto ao porte de arma do agente penitenciário",
salientou.
Anderson
revelou ainda que, caso a presidente Dilma vete o Projeto de Lei, os
estados deverão enfrentar uma paralisação nacional em favor do direito.
Aprovado porte de arma para agente penitenciário fora de serviço
Simone Franco e Iara Guimarães Altafin
A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão
terminativa, nesta quarta-feira (28), projeto de lei da Câmara (PLC 87/2011) que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)
para autorizar agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas
de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de
propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de
serviço.
Atualmente,
essa permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas,
agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à
Presidência da República e policiais federais. No entanto, o Estatuto do
Desarmamento deixou de fora os quadros que atuam nas guardas
penitenciárias e portuárias.
Para
o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), “esses servidores, pela
característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante
e iminente”, e por isso é necessário que possam portar arma a qualquer
tempo e em qualquer ponto do território nacional, como prevê o projeto
aprovado pela CCJ.
A proposta tramita em conjunto com projeto de lei (PLS 329/2011)
do senador Humberto Costa (PT-PE), que restringia a medida apenas aos
agentes penitenciários federais. O relator rejeitou a proposta de
Humberto Costa, uma vez que esses agentes federais já estão contemplados
no projeto da Câmara.
Apesar
de se declarar defensor do Estatuto do Desarmamento, Humberto Costa
considerou necessária a medida pelo risco sofrido por essas categorias
fora do ambiente de trabalho. O parlamentar não acredita que essa
permissão vá favorecer o envolvimento irregular desses profissionais em
atividades de segurança privada, mas, caso isso ocorra, avalia que essa
eventual transgressão poderia ser punida por uma fiscalização e
legislação mais rigorosa.
Se
não houver recurso para votação no Plenário, a matéria seguirá direto
para sanção presidencial, já que o Senado não modificou o texto aprovado
pela Câmara. Durante a votação na CCJ, a senadora Ana Rita se absteve
de votar, e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) votou contra.
O
presidente do Singeperon, Anderson Pereira, comemorou a vitória e disse
que os resultados positivos alcançados até o momento foram conquistados
com muita luta. "Junto com a Federação Brasileira dos Servidores
Penitenciários (Fenaspen) lutamos muito por esse pleito, tão necessário
para a nossa profissão. Agora falta pouco para que encerremos de vez
essa discussão quanto ao porte de arma do agente penitenciário",
salientou.
"Queremos
agradecer os senadores da base de Rondônia, Valdir Raupp, Ivo Cassol e
Acir Gurgacs, que desde sempre foram sensíveis à nossa causa e prestaram
imprescindível apoio", destacou o presidente.
Anderson
revelou ainda que, caso a presidente Dilma vete o Projeto de Lei, os
estados deverão enfrentar uma paralisação nacional em favor do direito.
Fonte: Agência Senado
Com informações do Singeperon
Com informações do Singeperon
ATUALIZADO EM 13/012/2012
MAGNO
Nenhum comentário:
Postar um comentário